As embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio estão sujeitas...
A transferência da propriedade e/ou jurisdição deverá ser requerida...
Todas as embarcações deverão proceder à renovação do TIE/TIEM...
O cancelamento da inscrição de embarcação ocorrerá...
A habilitação dos amadores será comprovada por meio da...
O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à...
A 2a via da carteira de habilitação do amador poderá ser solicitada...
Os seguintes procedimentos deverão ser observados para a agregação...
O descumprimento ao inciso I do art. 23 do RLESTA, qual seja, ...